A partir de hoje
(23), pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no
prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12,
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano
passado, que entra em vigor nesta quinta-feira
Para ajudar
estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede
pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma
semana, a criação do Sistema de Informação do Câncer(Siscan).
O software, disponibilizado gratuitamente para as secretarias de
Saúde, vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A
previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de
novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.
Na ocasião, o
ministro alertou que estados e municípios que não implantarem o
sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para
atendimento oncológico. Com o objetivo de acompanhar o processo de
implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia,
uma comissão de monitoramento, de caráter permanente, visitará
hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai avaliar as condições de
funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento oncológico com
agilidade.
Ontem (22), o
diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp),
Paulo Hoff, elogiou a nova regra, mas cobrou recursos para o
cumprimento da lei. De acordo com o médico, que também é professor
de oncologia e radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo, nas instituições que tratam o câncer pelo SUS no
estado o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é
22 dias, abaixo do exigido pela lei. Ele disse, no entanto, que há
casos em que, dependendo da localização do paciente e do tipo de
tumor, o prazo pode passar de três meses.
Dados do
Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277
serviços habilitados em oncologia, sendo 134 no Sudeste, 63 no Sul;
48 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades
oferecem radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.
Atualmente, 78%
dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem tratamento em
até 60 dias. Desses, 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre
os pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem tratamento
em até 60 dias. Chega a 44% os que conseguem ser atendidos em 15
dias.
A estimativa do
ministério é que o país registre este ano 518 mil novos casos de
câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de próstata e
52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Depois
das doenças cardiovasculares, o câncer é a doença que mais mata no
país.
Em 2010, 179 mil
pessoas morreram em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e
do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do
estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon
(8.385).
Fonte: Agência Brasil
Edição: Portal
Luiz Correia
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