O Conselho Federal de Medicina (CFM)
vai enviar parecer ao Senado em que defende a liberação do aborto até a
12ª semana de gravidez.
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| Imagem ilustrativa |
Atualmente, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante
ou quando a gravidez é resultante de um estupro. É a primeira vez que o
CFM e os 27 conselhos regionais, que representam 400 mil médicos
brasileiros, se manifestam sobre o aborto.
A opinião da entidade será encaminhada à comissão especial do Senado que
analisa a reforma do Código Penal. Os conselheiros validam a proposta
da comissão que permite o aborto em mais três novas situações: gravidez
por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois
médicos; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o
médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para
a maternidade.
Os conselheiros vão além da proposta do novo texto de Código e não
mencionam a necessidade de laudo para constatar falta de condições
psicológicas que justificariam um aborto.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos
sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência
médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de
anencefalia não é crime.
O Conselho Federal afirmou que os conselhos regionais "não são favoráveis ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico".
“É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina
favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste
sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise
no âmbito do Congresso Nacional”, disse o presidente do CFM, Roberto
Luiz d’Avila.
Segundo o conselho, por meio de sua assessoria de imprensa ,o respeito à
autonomia da mulher e o alto índice de mortalidade e de internações de
mulheres que fazem abortos clandestinos são razões para a posição do
colegiado.
G1
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